Altura de prédios no novo Plano Diretor ainda gera polêmica

Área do Centro de Santa Maria
Foto: Charles Guerra (Diário)

Entre o final deste mês e o início de julho, a Câmara de Vereadores de Santa Maria deverá votar os três projetos de lei da prefeitura que atualizam as diretrizes para o desenvolvimento da cidade: Plano Diretor, Código de Obras e Edificações e Lei de Uso e Ocupação do Solo. E é sobre esta última que o debate entre o Conselho de Patrimônico Histórico e Cultural (Comphic) e segmentos como a da construção civil está mais acirrado, porque é ela que especifica, por exemplo, a altura máxima dos prédios nas regiões da cidade.

Duas áreas estão no centro da discussão: a Zona 2, composta pelo Centro, e a Zona 14, que abrange os bairros Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores. Na Zona 2 está o Centro Histórico, com edificações antigas tombadas como Patrimônio Histórico e que não podem ser mexidas. Há, também, um conjunto de construções consideradas de interesse histórico.

O temor de arquitetos e urbanistas é que a nova legislação permita não só a demolição de prédios não tombados como, também, ampliar os índices de construção, o que poderá gerar problemas. Lojistas e construtores, por sua vez, alegam que a região central tende a se tornar cada vez mais abandonada.

Altura máxima : As mudanças, se aprovadas, não significarão que o índice máximo seja usado em todas as ruas do Centro. Os índices de construção variam conforme a área do terreno (mais alta ou mais baixa).

ENTORNO DA VILA BELGA
No Centro, há uma área no entorno da Vila Belga que também virou polêmica. O conjunto de casas históricas não pode ser mexido, mas nas ruas que o cercam, é permitido até quatro andares. A vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, apresentou emenda sobre essa área.

- Não estamos alterando nada, só deixando mais claro - explica Luci, defendendo o limite de quatro andares, que estaria sendo barrado pelo Iplan porque a legislação atual seria dúbia.

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Hoje, os projetos passam pelo Instituto de Planejamento (Iplan), considerado rígido demais. Na audiência pública promovida em abril pela Câmara, empresários alegaram que a legislação precisa ser mais clara. Professores e estudantes de arquitetura defenderam a manutenção da altura máxima de até cinco andares, no Centro, tendo como referência o prédio da SUCV, na esquina da Venâncio Aires com a Rio Branco. Há, no entanto, propostas de que o Taperinha, com 14 andares, seja o parêmetro.

Ainda no Centro, há uma área que compreende o entorno da Vila Belga, onde é permitido construir edifícios de até quatro pavimentos. Mesmo assim, o Iplan estaria barrando esse limite (veja ao lado).

Já na Zona 14, próxima aos morros, a legislação permite edificações de até três andares, mas há propostas que poderão aumentar para quatro pisos.

BUSCA DE CONSENSO
A comissão especial da Câmara concluiu o trabalho de análise de mais de 100 propostas e emendas parlamentares. Até o dia 20, a comissão pretende chamar entidades para reuniões. Hoje o encontro será com o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria (Comphic). Na sequência serão ouvidas entidades da construção civil e do comércio. O objetivo é buscar um consenso em torno de questões polêmicas.

- O prazo para concluir o relatório termina dia 2 de julho, mas a nossa vontade é votar nas sessões dos dias 26 e 28 deste mês. Mas como é uma questão que envolve vários interesses, a gente não sabe se vai conseguir nesse prazo - pondera o presidente da comissão, Daniel Diniz (PT).

Região do bairro Itararé
Foto: Charles Guerra (Diário)

Uma das vozes contrárias a alterações no desenho do Centro e da chamada área dos morros é a da coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra/SM), Ana Paula Nogueira. Além da conservação do patrimônio tombado e das edificações de interesse histórico, ela aponta impactos negativos para a população.

- Quanto maior a altura do edifício, mais sombra vai gerar ao seu entorno e, com isso, os edifícios vizinhos poderão ter gasto maior com energia - argumenta Ana Paula, que também sustenta que prédios mais altos na região do Itararé "tirarão a percepção dos morros".

O coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Fabio Muller, concorda com a colega.

- Não vi nenhuma projeção em termos de desenho do que esses números (índices de construção propostos) representarão, se aplicados na sua totalidade. Vai poder se construir absurdos e, com isso, teremos redução de iluminação e ventilação. E não se faz uma cidade construindo mais e mais - alega Muller, que defende a expansão para áreas onde há vazios urbanos.

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O vice-presidente do Instituto do Planejamento (Iplan), Daniel Pereyron, nega que o instituto seja rigoroso, mas diz que a concentração de construções muito altas poderá tornar o trânsito mais complicado porque aumentará a população nessas áreas.

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria (Comphic) está à frente dos setores contrários à mudança na lei, principalmente da parte que tira do Iplan o poder de análise de projetos de construção. Para tentar barrar as alterações, o Comphic criou um abaixo-assinado na internet (change.org/p/santa-maria-e-a-indissociabilidade-entre-preservação-e-desenvolvimento).

Bairro Perpétuo Socorro
Foto: Charles Guerra (Diário)

A FAVOR
Morador do Itararé desde que nasceu, há 50 anos, o comerciante Leandro Diefenthaler concorda com a proposta de permitir a construção de prédios mais altos em sua região.

- Acho válido, vai ter mais circulação de pessoas e, com isso, vai melhorar a segurança. Hoje há outro conceito em relação a moradia - diz o comerciante, que tem um estabelecimento próximo à Igreja Santa Catarina.

A professora aposentada Anete Chaves Vaz, 67 anos, moradora do Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, vizinho ao Itararé, também é favorável a edificações maiores naquela parte da cidade.

- Acho bom. Precisamos evoluir um pouco - opina a professora, que mora há 17 anos no Perpétuo Socorro.

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O representante comercial Antônio Carlos Ugalde, 61 anos, morador da região central da cidade é favorável ao aumento dos índices de construção na Zona 2. Ugalde reforça o argumento de que o Centro está abandonado e também acredita que novos empreendimentos da construção civil trarão desenvolvimento para Santa Maria.

- Na verdade, essa discussão (em termos de altura máxima de prédios) é bobagem. Em todo lugar desenvolvido tem prédio alto - afirma Ugalde.